Atuação IDM

Processos Judiciais

Quando a atuação de um médico passa a ser discutida em juízo, questões jurídicas e técnico-médicas costumam caminhar juntas. Esta página explica, de forma informativa, como esses aspectos podem se relacionar ao longo do processo.

Conhecer as áreas de atuação

Atuação integrada

01Medicina
02Perícia Médica
03Direito

Quando essa atuação pode ser relevante

A atuação médica pode ser discutida em processos judiciais com objetos e fases diferentes. Entre as situações possíveis:

  1. 01Citação em ação judicial que discute um atendimento, um procedimento ou a conduta profissional.
  2. 02Processos em que o médico figura ao lado de hospital, clínica, operadora de saúde ou outros profissionais.
  3. 03Demandas em que a compreensão dos fatos depende de conhecimento técnico-médico.
  4. 04Processos em que foi requerida ou determinada a produção de prova pericial.
  5. 05Intimações para apresentar documentos, esclarecimentos ou manifestações no curso do processo.
  6. 06Fatos que também estão sendo apurados em outra esfera, como no Conselho de Medicina.

As situações acima são exemplos. A pertinência da atuação é avaliada conforme a situação apresentada.

Análise

O que pode precisar ser analisado

Os elementos relevantes variam conforme o objeto e a fase do processo. A análise pode considerar:

Documentos do processo

Petição inicial, decisões e demais peças que delimitam o que está sendo discutido e em que fase o processo se encontra.

Prontuário e registros do atendimento

Registros produzidos à época do atendimento, que costumam ser centrais para a reconstrução dos fatos.

Pontos técnico-médicos controvertidos

Questões que dependem de conhecimento médico para serem compreendidas e que podem ser objeto de prova técnica.

Prova pericial

Quando determinada, envolve quesitos, acompanhamento dos trabalhos periciais e análise do laudo apresentado pelo perito do juízo.

Fase e prazos processuais

O momento do processo influencia quais manifestações são cabíveis. Existem prazos processuais próprios para cada ato.

Atuação integrada

Como o IDM pode atuar

A atuação do IDM parte da integração entre Medicina, Perícia Médica e Direito. A forma de atuação em cada demanda é definida após o entendimento da situação e a análise inicial. A condução prioriza a discrição e considera os possíveis impactos profissionais e reputacionais do questionamento.

01

Medicina

Compreensão do contexto clínico, da conduta adotada e da literatura médica pertinente à situação discutida.

02

Perícia Médica

Leitura técnica dos pontos controvertidos, da documentação médica e, quando houver prova pericial, dos quesitos e do laudo.

03

Direito

Análise do processo, das questões jurídicas envolvidas, das manifestações cabíveis e dos prazos aplicáveis.

Para entender

Análise jurídica e análise técnico-médica: papéis diferentes no mesmo processo

O juiz decide a causa, mas muitas vezes precisa de conhecimento técnico para compreender os fatos. Por isso, o Código de Processo Civil prevê que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

Análise jurídica

Diz respeito ao que está sendo pedido, às regras aplicáveis, à distribuição do ônus da prova, às fases do processo e às manifestações cabíveis em cada momento.

Análise técnico-médica

Diz respeito aos fatos clínicos: o quadro do paciente, as condutas adotadas, os registros existentes e o que a literatura médica indica sobre a situação.

Prova pericial

Quando determinada, é conduzida por perito nomeado pelo juízo. As partes podem indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Apreciação das provas

O laudo é um elemento importante, mas o juiz aprecia o conjunto das provas e indica na decisão os motivos que o levaram a considerar, ou não, as conclusões do perito.

Esferas independentes

Os mesmos fatos podem ser examinados em juízo e no Conselho de Medicina. Em regra, as esferas são independentes, cada uma com finalidade e regras próprias.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. As informações desta página não substituem a análise do caso concreto.

Contato

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