Atuação IDM
Processo Ético-Profissional
O Processo Ético-Profissional é o procedimento em que os Conselhos de Medicina apuram e julgam a conduta do médico à luz do Código de Ética Médica, com garantia de contraditório e ampla defesa.
Atuação integrada
Quando essa atuação pode ser relevante
O Processo Ético-Profissional é instaurado após a sindicância, quando reconhecidos indícios de infração ética. Entre as situações possíveis:
- 01Citação para apresentar defesa em Processo Ético-Profissional.
- 02Recebimento do relatório conclusivo da sindicância, que indica os fatos e os artigos do Código de Ética Médica imputados.
- 03Intimação para audiência de instrução, depoimento ou produção de provas.
- 04Intimação para apresentar alegações finais ou para a sessão de julgamento.
- 05Decisão proferida pelo Conselho, em relação à qual se avalia a possibilidade de recurso.
As situações acima são exemplos. A pertinência da atuação é avaliada conforme a situação apresentada.
Análise
O que pode precisar ser analisado
No PEP, a análise acompanha a imputação e as etapas do procedimento. Pode considerar:
Relatório conclusivo da sindicância
Documento que acompanha a citação e delimita os fatos e os artigos do Código de Ética Médica imputados.
Artigos do Código de Ética Médica
As normas indicadas e sua correlação com os fatos descritos.
Prontuário e documentação médica
Registros que ajudam a demonstrar o contexto do atendimento e a conduta adotada.
Provas e testemunhas
Documentos, depoimentos e demais meios de prova pertinentes, especificados no momento processual adequado.
Elementos técnico-científicos
Literatura médica e aspectos técnicos que contextualizam a conduta. Em matéria de complexidade científica, pode ser requisitado parecer de câmara técnica.
Prazos processuais
Existem prazos próprios para cada etapa, contados conforme as regras do Código de Processo Ético-Profissional.
Atuação integrada
Como o IDM pode atuar
A atuação do IDM parte da integração entre Medicina, Perícia Médica e Direito. A forma de atuação em cada demanda é definida após o entendimento da situação e a análise inicial. O acompanhamento considera a reputação profissional, com discrição nas comunicações e no tratamento das informações.
Medicina
Compreensão da conduta profissional em seu contexto clínico e à luz da literatura médica.
Perícia Médica
Análise técnica da documentação médica e dos elementos técnico-científicos discutidos no processo.
Direito
Análise da imputação, do rito do Código de Processo Ético-Profissional e das manifestações cabíveis em cada etapa.
Para entender
Etapas gerais do Processo Ético-Profissional
O PEP segue o rito do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, com alterações posteriores. De forma geral, e sem esgotar as particularidades de cada caso, o procedimento pode envolver:
Instauração e citação
Aprovado o relatório da sindicância, o PEP é instaurado e o médico é citado, recebendo cópia do relatório conclusivo.
Defesa prévia
Momento em que o médico pode apresentar argumentos e documentos, especificar as provas pretendidas e indicar testemunhas.
Instrução
Produção de provas, que pode incluir depoimentos das partes, oitiva de testemunhas e parecer de câmara técnica.
Alegações finais
Concluída a instrução, as partes podem apresentar suas alegações finais.
Julgamento
Em regra, o processo é julgado pelo Conselho Regional, em sessão para a qual as partes são intimadas.
Recurso
O CPEP prevê recursos, conforme a decisão, ao próprio CRM ou ao Conselho Federal de Medicina.
Perguntas frequentes
Conteúdo de caráter informativo. As informações desta página não substituem a análise do caso concreto.
Contato
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